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Por exemplo, o devedor pode ter dificuldades em obter empréstimos ou financiamentos no futuro, além de ter seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC.
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As imagens da reportagem foram ao ar na edição matinal do Balanço Geral SP. Essa foi a segunda vez que o ação contra massa insolvente jornalista é alvo de ações externas na rua, uma vez que no ano passado, o mesmo quase foi vítima de um assalto enquanto se preparava para entrar ao vivo, com as imagens sendo capturadas por um câmera que o acompanhava.[sixty three]
Todas estas ações estão a defender o património da empresa insolvente em benefício de todos os restantes credores.
Nesse contexto, não se desconsidera a imprescindibilidade que o benefício da gratuidade de justiça pode representar às falências, sobretudo, àquelas marcadas por práticas fraudulentas que, em muitos casos, determinaram a quebra ou agravaram a condição de crise em que já se encontrava o empresário (specific ou sociedade empresária) antes do seu decreto, o que pode vir a se estender durante a execução concursal diante da ausência ou insuficiência de recursos. Em casos tais, a concessão da justiça gratuita faz-se necessária, true e justa.
Ao entender esses conceitos básicos da insolvência, as pessoas e empresas podem tomar decisões informadas sobre como lidar com dificuldades financeiras. É importante ressaltar que o conteúdo deste artigo fornece apenas uma visão geral do tema e não substitui o aconselhamento legal especializado.
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Isto porque considerando o já mencionado critério estritamente jurídico para a decretação da falência, deve-se reconhecer que apesar da existência de um sem-número de hipóteses em que massas falidas realmente não possuem caixa suficiente a honrar sequer as despesas ordinárias para sua manutenção, deparamo-nos com situações diversas em que a falida, gerida por seu Administrador Judicial, apresenta common receita financeira e está apta a arcar com os gastos hodiernamente impostos para o acesso ao Judiciário.
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E se a massa insolvente for insuficiente para satisfazer as suas próprias dividas? 21 abril 2020 Escrito por a Insolvência Imprimir e-mail Se a massa insolvente não for suficiente para fazer facial area às suas dívidas – aí compreendidas, desde emblem, as custas do processo e a remuneração do administrador da insolvência – o processo não prossegue após a sentença de declaração da insolvência ou é mais tarde encerrado consoante a insuficiência da massa seja verificada antes ou depois da declaração.
I – A massa insolvente é, um património autónomo cuja gestão contend a um terceiro que não o seu titular a que, apesar da determinação do seu titular – o devedor – a lei reconhece personalidade judiciária.
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Esse processo visa evitar a falência e proporcionar ao devedor a oportunidade de quitar suas dívidas de forma planejada e sustentável.
b) Art. 270.º-file – Responsabilidade do sócio único nas sociedades unipessoais por quotas por irregularidades na celebração de contratos com a própria sociedade:
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